O gabinete do deputado Ivan Valente (PSol-SP) fez os questionamentos do aplicativo de mensagens, que segundo ele, fere a neutralidade do estado laico.
Conforme informações divulgadas pelo Metrópoles, a Câmara dos Deputados questionou o uso do aplicativo bíblico chamado “Pão Diário”, usado na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para divulgar “devocionais” aos servidores da pasta, que, segundo os deputados, fere a neutralidade do estado laico.
Criado exclusivamente para o funcionalismo público, o aplicativo armazena 365 mensagens “devocionais” – uma delas para cada dia do ano – e recebeu o reforço da rede interna do órgão para a propaganda institucional religiosa.
Conforme as autoridades, a cooperação, já que o projeto é desenvolvido por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de mesmo nome do app, firmada em 2021, visa “fornecer assistência espiritual a profissionais da segurança pública”.
O gabinete do deputado Ivan Valente (PSol-SP), faz os questionamentos do aplicativo de mensagens, que segundo ele, fere a neutralidade do estado laico. Por isso, protocolou um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) exigindo explicações sobre o tema.
As mensagens enviadas pelo app aos servidores indicam preferência ao cristianismo no material divulgado na intranet: “Quem é Jesus”, “Os Evangelhos” e um outro produto, o podcast “O Senhor é Meu Pastor” são exemplos de como é tratada a esfera religiosa pela Pão Diário.
Em representação entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Valente classifica a situação como “incompatível com o ordenamento pátrio (…), o que torna imperativa a instauração de procedimento para apuração de ilegalidade frente à violação da garantia constitucional da laicidade do Estado e à liberdade de consciência e crença”.
Em resposta ao deputado Ivan Valente, a pasta indicou que o texto em questão “é uma ação de divulgação de um dos produtos do Projeto de Assistência Espiritual para os Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Pró-Vida”.
O ministério ainda atribuiu ao auxílio religioso um objetivo de “solidificação dos valores institucionais, humanização do operador de segurança pública, aumento da motivação”, além do “fortalecimento da união familiar” e “diminuição dos desvios de conduta”.
A pasta argumentou, ainda, que o e-mail é exemplo de “atos discricionários da autoridade administrativa” – ou seja, receber ou não mensagens com este teor dependem unicamente da vontade do agente público.
O MJ também justificou que o projeto “transcende a religião, tendo a espiritualidade como ação voltada para o sentido da vida, integridade interior, equilíbrio emocional, otimização do potencial pessoal, ética, moralidade, probidade, responsabilidade e humanidade.”
Na resposta ao pedido via LAI, apesar de registrar em diversos momentos o cunho cristão do projeto, o MJSP pontua que o objetivo do projeto “não são os dogmas religiosos, mas a mobilização da fé em prol do alcance da valorização da cultura organizacional”.
