Evento dirigido ao trabalhador deficiente e ao reabilitado ofertou 2,3 mil vagas para inserção no mercado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participou na realização, na sexta-feira (25/09), do Dia de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência (PcD) e dos beneficiários reabilitados. A data é dedicada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) à inclusão de deficientes e reabilitados no mercado de trabalho. O evento aconteceu no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD), na Avenida Presidente Vargas, 1997, no Centro do Rio, e foi aberto pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Ao menos 2,3 mil ofertas de trabalho foram apresentadas, durante a campanha, por 50 empresas participantes no Dia D. O ministro falou da importância desse trabalho em seu discurso de abertura. “É de extrema importância, haja vista que geraremos muitos empregos em um momento de dificuldade que o Brasil atravessa. Sem contar a oportunidade para as empresas de despertarem, abrirem os olhos também para os deficientes e reabilitados”, disse.
O secretário de Estado de Trabalho e Renda, Arolde de Oliveira, afirmou que o Dia D foi estabelecido para que todos os órgãos públicos e instituições privadas do Estado não apenas afirmem suas preocupações com a empregabilidade de pessoas com deficiência, mas, principalmente, apontem alternativas de emprego para este público: “Hoje (25/09), por exemplo, temos a presença de autoridades públicas e privadas aqui, com palestras e um balcão de empregos voltado para dar oportunidade ao deficiente e ao reabilitado para se inserirem no mercado de trabalho”.
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.
Para secretário municipal de Trabalho e Emprego, Augusto Ribeiro, as empresas já estão atentas a esse público. “Estamos fazendo um trabalho de conscientização e conseguimos aumentar o número de vagas oferecidas. Já contamos no nosso sistema com um ranking das 10 empresas que mais contrataram. A expectativa é que isso aumente cada dia mais”.
A principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego. Outro importante aspecto que possibilita esta ação é a articulação de parceiros, tanto no nível federal quanto no local, onde representantes locais dos órgãos federais, juntamente com entidades ligadas ao tema, e secretarias estaduais e municipais estão envolvidos na iniciativa.
Importante ressaltar que a ação visa o atendimento, não só à pessoa com deficiência, como também do beneficiário reabilitado – pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição. A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE, entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.
A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem PcDs ou beneficiário reabilitado em seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.
A Deficiência Física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, “a”, c/c Decreto nº 3.298/99, art. 4º, I).
